Os Benefícios Assistenciais e de Legislação Específica no Regime Geral de Previdência Social
Por Regina Célia de Oliveira Russell. O presente artigo tem a finalidade de listar e esclarecer os requisitos básicos para o recebimento dos benefícios assistenciais e de legislação específica no Regime Geral de Previdência Social, o atual Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. São eles: Benefício Assistencial ao idoso: É o benefício de um […]
Os Requisitos Básicos para a Concessão dos Benefícios Previdenciários no Regime Geral de Previdência Social
Por Regina Célia de Oliveira Russell. Inicialmente, convém informar que a Constituição Federal de 1988 criou o conceito de Seguridade Social dividido pelas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social. Com isso, o Regime Geral de Previdência Social, o atual Instituto Nacional do Seguro Social – INSS assegura o direito a alguns benefícios e que […]