XI Congresso Internacional

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Em 14/11/2019, participei do XI Congresso Internacional do IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários/Conselho Federal, realizado na Universidade de Salamanca/Espanha, com o tema “Seguridad Social y Derecho del Trabajo”. Na oportunidade, apresentei o meu artigo que fora baseado em uma análise interdisciplinar de direitos e garantias fundamentais do direito comparado entre Brasil e Espanha. O artigo versava sobre o tema “Aposentadoria por Invalidez – Um demonstrativo sobre a alíquota do benefício e um breve comparativo entre Brasil e Espanha”. Nessa data, entrava em vigor no Brasil a Reforma da Previdência, por meio da Emenda Constitucional de n.º 103/2019 e, dentre inúmeras mudanças, alterava a nomenclatura do benefício de aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente.

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